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Danilo Oliveira

São Paulo (SP)

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Danilo Oliveira

Artigo · há 5 anos

A repetição de indébito administrativo do PIS e da COFINS monofásicos para empresas do Simples Nacional

O PIS e a COFINS são tributos federais incidentes sobre o faturamento das empresas. No caso de empresas cujo regime de enquadramento tributário seja o do Simples Nacional, estes tributos são apurados...

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Notícia · há 5 anos

Desafio Lgpd

Olá amigos Jusbrasileiros, No dia 25/01 (terça-feira) vocês são os nossos convidados especiais para o Desafio LGPD . Serão 3 aulas AO VIVO e ONLINE para vocês aprenderem na prática como fazer um...

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Direito para A Vida

Artigo · há 5 anos

Restituição do ICMS da conta de luz: veja como solicitar

Restituição do ICMS da conta de luz: veja como solicitar

Na dica de hoje vamos mostrar como você pode requerer a restituição do ICMS da sua conta de luz ou da conta do seu cliente. Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como...

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